1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar a plataforma Mesa 01, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis no Brasil, e reconhece ser responsável pelo cumprimento das leis locais cabíveis. Se não concordar com qualquer parte destes termos, você está proibido de usar a plataforma.
2. O que é o Mesa 01
O Mesa 01 é um marketplace híbrido voltado a artistas independentes do universo geek, nerd e pop brasileiro — os mesmos criadores que você encontra no Artist Alley de eventos como CCXP, AnimeWeek e feiras regionais. A plataforma conecta esses artistas a compradores que valorizam arte autêntica, feita por fãs para fãs.
O Mesa 01 atua como intermediário na relação entre artistas (vendedores) e compradores, não sendo responsável pela produção dos itens comercializados, salvo quando indicado expressamente.
3. Cadastro e conta
Para usar as funcionalidades completas da plataforma, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Confirmar o seu e-mail por meio do código de verificação enviado após o registro
- Manter a confidencialidade da sua senha e dos dados de acesso
- Notificar o Mesa 01 imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
No cadastro, você escolhe seu tipo de perfil: artista (vendedor) ou colecionador (comprador). É possível migrar de colecionador para artista a qualquer momento nas configurações do perfil, mediante preenchimento das informações de pagamento obrigatórias. A migração está sujeita a um intervalo mínimo de 30 dias entre alterações.
O Mesa 01 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Regras para artistas (vendedores)
Ao cadastrar produtos na plataforma, o artista declara e garante que:
- É o criador ou detentor dos direitos sobre as obras ofertadas
- Os produtos não infringem direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros
- As informações de produto (descrição, imagens, preço, prazo de produção) são verídicas e serão cumpridas
- Produtos de fanart podem ser comercializados na plataforma, desde que não reproduzam logotipos, marcas registradas ou produtos oficiais licenciados de forma que configure concorrência direta com produtos licenciados
Modalidades de pagamento:
O artista escolhe, nas configurações de pagamento, a modalidade que será aplicada aos seus produtos:
- Pagamento Integral: o comprador paga 100% no momento do pedido. Em caso de cancelamento pelo comprador antes do início da produção, o valor é integralmente estornado.
- Sinal de Produção: o comprador paga um percentual definido pelo artista (entre 10% e 90%) como sinal não reembolsável. O sinal é liberado para o saldo do artista quando o pedido avança para produção; o restante é liberado na finalização. Em caso de cancelamento, o sinal não é devolvido ao comprador.
- Proporcional por Etapas: o artista cadastra etapas de produção para cada produto. Em caso de cancelamento, o estorno ao comprador é calculado proporcionalmente às etapas ainda não concluídas.
Pausar a loja:
O artista pode pausar sua loja a qualquer momento nas configurações do perfil. Com a loja pausada, os produtos ficam invisíveis na vitrine pública — exceto para compradores que já possuam pedidos ativos, que continuam tendo acesso aos produtos envolvidos. O saldo disponível na carteira permanece acessível para saque mesmo com a loja pausada.
O Mesa 01 poderá remover produtos que violem estas regras sem aviso prévio.
5. Regras para compradores
Ao realizar uma compra, o comprador reconhece que:
- Muitos produtos são feitos sob encomenda — prazos de produção variam por artista e são informados na página do produto
- Ao adquirir fanart ou arte independente, está apoiando diretamente um criador individual
- Deve verificar a modalidade de pagamento do artista antes de finalizar o pedido, pois ela determina a política de reembolso aplicável
Política de cancelamento e reembolso:
O reembolso em caso de cancelamento pelo comprador varia de acordo com a modalidade do artista:
- Pagamento Integral: reembolso de 100% do valor pago, desde que o artista não tenha iniciado a produção. Após o início da produção (pedido em status "Fazendo"), o reembolso é proporcional ao trabalho não concluído.
- Sinal de Produção: o valor do sinal (percentual definido pelo artista) não é reembolsável após o pagamento. O restante do valor é reembolsado integralmente.
- Proporcional por Etapas: o reembolso corresponde ao percentual do valor total proporcional às etapas de produção ainda não concluídas. Se todas as etapas foram concluídas, não há reembolso.
Pedidos nos status "Enviado", "Entregue" ou "Finalizado" não são elegíveis a cancelamento via plataforma. Nesses casos, o comprador deve entrar em contato diretamente com o artista.
6. Transações, pagamentos e taxas
O Mesa 01 utiliza o Mercado Pago como parceiro de pagamento certificado (PCI DSS) para processar todas as transações. Aceitamos PIX, cartão de crédito, cartão de débito e saldo na carteira da plataforma.
Taxa de intermediação:
A taxa padrão do Mesa 01 é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada venda concluída. Essa taxa é descontada automaticamente do valor repassado ao artista. Alterações nesse percentual serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail.
Taxas para artistas fundadores:
Os 50 primeiros artistas a concluírem o pré-cadastro oficial na abertura da plataforma recebem a Recompensa Jurássica: taxa reduzida de 3% (três por cento) pelos primeiros 3 meses de operação. Artistas que ingressarem por indicação direta de um dos 50 fundadores — respeitado o limite de 10 indicações por link — recebem taxa de 4% (quatro por cento) pelo mesmo período de 3 meses. Após o período promocional, a taxa retorna ao padrão de 5%. O benefício é intransferível e vinculado à conta cadastrada.
Carteira do artista (saldo):
O valor das vendas — já deduzida a taxa de plataforma — é creditado na carteira do artista após a finalização do pedido. O artista pode usar o saldo da carteira para realizar compras na plataforma ou solicitar saque via PIX a qualquer momento. Solicitações de saque são processadas em até 3 dias úteis.
O Mesa 01 não se responsabiliza por atrasos em transferências bancárias causados por terceiros (bancos, Banco Central, etc.).
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Mesa 01 — incluindo marca, logo, mascote Agenor, textos, layout e código — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedado:
- Reproduzir, modificar ou distribuir o conteúdo da plataforma sem autorização
- Utilizar a marca Mesa 01 ou o mascote Agenor sem autorização expressa
- Tentar realizar engenharia reversa de qualquer parte do sistema
Os artistas mantêm todos os direitos autorais sobre suas obras. Ao cadastrá-las na plataforma, concedem ao Mesa 01 licença limitada e não exclusiva para exibição e divulgação na plataforma e canais de comunicação associados, com a finalidade de promover a venda. Essa licença é automaticamente revogada ao remover o produto ou excluir a conta.
8. Isenção de responsabilidade
Os serviços do Mesa 01 são fornecidos "como estão". A plataforma não oferece garantias sobre disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.
O Mesa 01 não se responsabiliza por:
- Atrasos ou problemas na produção ou entrega de produtos por parte dos artistas
- Divergências entre a arte digital e o produto físico final, inerentes ao processo artesanal/artístico
- Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma
- Falhas temporárias de acesso decorrentes de manutenção, atualização ou eventos fora do controle da plataforma
9. Conduta proibida
É expressamente proibido na plataforma:
- Cadastrar produtos falsos, plagiar obras de outros artistas ou vender itens que não sejam de sua autoria
- Realizar transações fora da plataforma para burlar as taxas do Mesa 01
- Usar a plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que cause dano a outros usuários
- Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários — artistas ou compradores
- Publicar conteúdo racista, xenofóbico, homofóbico, capacitista ou qualquer forma de discurso de ódio
- Tentar burlar os mecanismos de segurança, rate limiting ou qualquer proteção técnica da plataforma
Violações podem resultar em suspensão temporária ou banimento permanente da plataforma, a critério do Mesa 01.
10. Exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento na seção "Privacidade & Conta" do seu perfil. Ao solicitar a exclusão:
- Inicia-se um período de carência de 7 dias, durante o qual você pode cancelar a exclusão acessando o perfil ou clicando no link enviado por e-mail
- Durante a carência, notificações e e-mails da plataforma são suspensos imediatamente
- Após os 7 dias: posts, produtos sem pedidos ativos, curtidas, comentários, endereços, carrinho e preferências são permanentemente deletados
- Registros financeiros, histórico de pedidos e avaliações são anonimizados (substituídos por "Usuário Removido") para preservar a integridade contábil dos artistas
- Artistas com saldo pendente devem solicitar saque antes de iniciar a exclusão — o saldo não resgatado em tempo hábil será perdido
Recomendamos exportar seus dados antes de excluir a conta. Acesse "Exportar meus dados" na seção "Privacidade & Conta" para receber um PDF com todos os seus dados pessoais por e-mail em até 24 horas.
11. Modificações
O Mesa 01 pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a comunicação constitui aceite das alterações.
12. Programa de Pré-Lançamento e Indicações
Pré-cadastro:
O Mesa 01 disponibiliza um formulário de pré-cadastro via plataforma Tally.so, aberto a artistas e colecionadores. O pré-cadastro é gratuito e não constitui contrato nem garante por si só o acesso à plataforma — trata-se de uma manifestação de interesse que reserva uma posição na fila de acesso antecipado.
Recompensas para artistas:
- Os 50 primeiros artistas a concluírem o pré-cadastro oficial na abertura recebem taxa de 3% por 3 meses (Recompensa Jurássica).
- Artistas indicados pelos 50 fundadores — limite de 10 indicações por link de indicação — recebem taxa de 4% por 3 meses.
- Todos os demais artistas pagam a taxa padrão de 5%.
Recompensas para colecionadores:
- Colecionadores pré-cadastrados que indicarem ao menos 7 pessoas pelo seu link exclusivo recebem 10% de desconto na primeira compra realizada na plataforma.
- Pessoas que ingressarem pelo link de um colecionador nível 1 — limite de 10 indicações por link — recebem 5% de desconto na primeira compra caso indiquem ao menos 10 pessoas.
- A cadeia de recompensas de indicação para colecionadores é limitada a 2 níveis. Indicações além do segundo nível não geram benefícios adicionais.
Condições gerais:
- As recompensas são concedidas apenas no momento do cadastro oficial na plataforma, quando esta estiver aberta ao público.
- O pré-cadastro não garante o benefício caso o usuário não conclua o cadastro definitivo na abertura.
- O Mesa 01 reserva-se o direito de alterar ou encerrar o programa de pré-lançamento a qualquer momento, comunicando os participantes por e-mail.
- Tentativas de manipulação da fila, geração artificial de indicações ou qualquer forma de fraude resultam em cancelamento imediato dos benefícios e possível banimento da plataforma.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo disposição legal em contrário.
Mesa 01 — feito por fãs, para fãs. Artistas no centro de tudo.